TERMO DE CONTRATAÇÃO SCM

Número do TERMO DE CONTRATAÇÃO SCM: xxx 

DADOS DA CONTRATADA

Empresa: AGO Brasil Internet Ltda
CNPJ: 09.410.651/0001-24
Endereço: Rua João Batista Bettega Jr., 440 - Tatuquara - Curitiba - PR
Número da autorização (SCM): Ato autorizador nº 4955 de 18/11/2016 - Processo nº 53500.025946/2016‐80, Publ. DOU 28/11/2016

DADOS DO CLIENTE (CONTRATANTE)

Nome: seu nome
CPF / CNPJ: xxx          RG / IE: xxx
Endereço: xxxxxxxxx
Bairro / Cidade / UF / CEP: xxx / xxx / xxx / seu cep
Telefone / Celular: xxx / xxx / %celular2cliente%
Usuário / senha: xxx / xxx (Utilize esses dados para acessar a central do cliente em www.iwpinternet.com.br)

OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO DE CONTRATAÇÃO SCM a prestação, pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, dos serviços de comunicação multimídia, a serem disponibilizados nas dependências do CLIENTE, de acordo com os termos e condições previstas no "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", parte integrante e essencial à celebração deste instrumento. O "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" encontra-se disponível na área do cliente no site www.iwpinternet.com.br

DO SERVIÇO

Plano contratado: plano escolhido
Valor: xxx
Periodicidade: Mensal          Forma de pagamento: Boleto bancário
Vencimento: dia vencimento
Prazo de vigência contratual: 12 meses com renovação automática.
Pelo SERVIÇO de instalação e configuração dos equipamentos, o CLIENTE pagará à CONTRATADA R$ xxx

DOS EQUIPAMENTOS

O CLIENTE faz opção pela disponibilidade de equipamentos pela CONTRATADA?
 (     ) Sim        (     ) Não
Forma de disponibilização de equipamentos: (  ) Compra     (  ) Comodato     (  ) Comodato com Fidelidade de 12 meses.
Equipamento(s) utilizado(s): Quantidade, marca e modelo
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO

1.1. O presente instrumento tem como objeto a cessão, em regime de comodato, pela CONTRATADA ao CLIENTE, do equipamento "CPE", "antena", "ONU", "ONT" ou "roteador", para acesso à Internet, nas velocidades indicadas, conforme tabela abaixo:

Velocidade Equipamento Multa Rescisória/Compensatória
até 5 Mbps O constante no termo de contratação SCM R$400,00
de 5 à 10 Mbps O constante no termo de contratação SCM R$300,00
Acima de 10 Mbps O constante no termo de contratação SCM R$250,00


2 - CONDIÇÕES

2.1. Ao optar pelo recebimento em comodato do equipamento indicado no termo de contratação SCM, o CLIENTE, dependendo da velocidade contratada, tendo em vista o benefício recebido, expressa sua aceitação e se compromete a permanecer como usuário do serviço de acesso à internet por meio de banda larga na velocidade contratada, pelo período mínimo de 12 meses.

2.2. O cancelamento do serviço de Acesso à Internet ou downgrade de velocidade (migrar para um plano de menor velocidade), antes do prazo mínimo de contratação de 12 meses, sujeitará o CLIENTE à devolução do valor do benefício, concedido pela CONTRATADA, no valor de acordo com a tabela acima.

2.3. A título de promoção não será cobrado o valor da multa em caso de cancelamento antes do prazo mínimo de 12 meses para CLIENTES que não optarem pelo comodato com fidelidade conforme assinalado no item "DOS EQUIPAMENTOS".

2.4. A formalização do aceite às condições e dispositivos previstos no presente instrumento ocorrerá mediante a manifestação expressa pela contratação do serviço de acesso à internet, por meio de banda larga, e a autorização de instalação pelo CLIENTE.

2.5. A cessão, a título de comodato, do equipamento descrito do termo de contratação SCM, vigorará por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE permanecer como usuário do serviço de internet contratado.

2.6. O CLIENTE é obrigado a zelar pelo equipamento, objeto do presente instrumento, mantendo-o sob sua responsabilidade e em perfeitas condições de funcionamento.

2.7. Ao término do presente contrato, o CLIENTE devolverá o equipamento descrito no termo de contratação SCM em até 30(trinta) dias, nas mesmas condições em que os recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo seu uso normal e regular.

2.8. Em caso de danos ocorridos em decorrência de mau uso dos equipamentos pelo CLIENTE, este deverá arcar com todas as despesas necessárias para o conserto ou eventuais reposições.

2.9. O CLIENTE deixará de usufruir o benefício de comodato em caso de:

(I) Rescisão do contrato SCM, cancelamento e/ou migração do serviço de acesso à internet contratado;

(II) Mudança de endereço para região não atendida;

(III) Transferência de titularidade do serviço contratado;

(IV) Inadimplemento de qualquer obrigação contratual por parte do CLIENTE, inclusive, mas não somente, no uso indevido e/ou ilegal (fraude) do serviço ou equipamento, conforme disposto no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimímdia (SCM).

2.10. O CLIENTE está ciente de que as condições gerais de prestação de serviços de dados (SCM) estão e serão reguladas no contrato de prestação de serviço.

2.11. O benefício previsto neste instrumento é válido exclusivamente para o serviço indicado no termo de contratação SCM.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA

Declaro, para os devidos fins, que estão corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", que juntamente com este TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente os termos e condições ajustadas para esta contratação.
E por estar justo e contratado, o CLIENTE assina o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR como o competente para dirimir qualquer conflito oriundo deste termo.
CURITIBA/PR, Domingo, 17 de Dezembro de 2017      
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seu nome
     
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CONTRATADA